Comissão acata proposta de Cel. David que proíbe fidelização nos contratos de consumo
Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apresentou, na manhã desta quarta-feira (19), parecer pela admissibilidade ao Projeto de Lei (PL) 127/2020, de autoria do deputado Coronel David (Sem partido), que proíbe a prática da fidelização [...]