Sem atender requisitos, Saúde deixa de receber R$ 38 milhões

Sem qualificação de cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de mais 24 postos participantes do Programa Saúde na Hora, do governo federal, e do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD III), Campo Grande perde aproximadamente R$ 38 milhões em recursos para a área da saúde por ano.

A estimativa é do titular da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), José Mauro Filho, que no dia 27 de agosto apresentou, durante sessão na Câmara Municipal, relatório dos investimentos, projetos, contratações de profissionais e obras executadas no setor. Pelo relatório, foram apresentadas algumas dificuldades existentes hoje na saúde pública da Capital e como estão as ações e os planos de enfrentamento. 

O deficit de profissionais, principalmente médicos de determinadas especialidades, o alto índice de judicialização, falta de qualificação de serviços em algumas unidades – o que impacta no repasse de recursos pelo Ministério da Saúde – e o aumento da folha de pagamento são alguns problemas apontados pela Sesau. 

Caso as qualificações sejam concretizadas, a pasta tem expectativa de receber R$ 38 milhões a partir do próximo ano. Além da regularização das unidades, a secretaria também prevê incremento de recursos referente a novos leitos hospitalares e centros de saúde, que não recebem do Ministério da Saúde e são mantidos apenas com verba própria do município.

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) confirma o problema que impede o repasse de recursos. A situação é antiga. Na Capital, apenas a UPA Universitário é qualificada para alguns tipos de atendimentos, que fazem com que o repasse para o funcionamento do local tenha incremento. As outras cinco unidades 24 horas de pronto atendimento – Moreninha, Leblon, Santa Mônica, Vila Almeida e Coronel Antonino – não são qualificadas. A UPA Coronel Antonino já tentou passar pelo processo há alguns anos, mas teve o pedido negado. 

“Cinco não são qualificadas, isso daria por ano os R$ 38 milhões em recursos. A única qualificada é a do Universitário. Todas são habilitadas, podem abrir e funcionar. Mas, quando qualifica, o recurso a mais que recebe pode chegar, em alguns casos, a R$ 500 mil por mês a partir da concretização do processo. De tempos em tempos, o Ministério da Saúde avalia. Caso a unidade não esteja cumprindo tudo certinho, pode perder essa qualificação”, explicou o secretário-executivo do CMS, Josimar Corvalã dos Santos.

Como todas as seis UPAs já estão habilitadas, ou seja, em funcionamento 24 horas com equipe médica adequada, já recebem R$ 1,9 milhão em recursos federais e estaduais. No entanto, precisam de qualificação para que o valor repassado aumente. Para que sejam consideradas qualificadas, conforme portaria nº 342, de 4 de março de 2013, do Ministério da Saúde, as UPAs precisam atender a alguns requisitos, como bom atendimento, treinamento de profissionais e manutenção adequada de equipamentos. 

CAPS

Outra situação preocupante para a área de atendimento especializado é relativa ao funcionamento dos Caps. De acordo com o CMS, a unidade do Caps AD III, que desde o ano passado funciona como IV, ou seja, poderia fazer mais atendimentos e ter serviços além dos já oferecidos, não recebeu nenhum repasse da União já na nova função. “O Caps passou de III para IV, foi reconhecido assim. Mas não foi feito repasse ainda, não recebeu nada, nenhum recurso extra. Está assim desde o ano passado. Quando tem nova classificação, aumenta o número de leitos, equipes. Se não vem recurso, atrapalha o atendimento. É um gargalo na saúde”, disse Santos.

Na prática, quem procura o atendimento do Caps – localizado na Rua Teotônio Rosa Pires, 19, no São Bento – tem dificuldade de conseguir a primeira consulta e o retorno. Pacientes que estavam no local ontem aguardando consulta revelaram que a espera pode durar dias e até meses. “Eu vim há três meses. Mas continuo usando drogas. Não tem internação e eu não quero tomar remédio”, disse M., 19 anos, usuário de drogas desde os 11 anos, que pediu para não ter o nome divulgado.

“Tive uma crise noite passada, pedi para minha esposa vir comigo e assim tentar o tratamento. Quero parar de usar drogas, mas só vou conseguir com ajuda mesmo”, disse outro paciente, que usa drogas há 14 anos. “Eu nunca faltei um dia de trabalho. Mas toda minha família sofre com a minha situação. O usuário de drogas não tem controle, eu preciso de intervenção, sim, tenho consciência disso”, disse.

A Capital tem cinco unidades Caps para adultos, mas poderia ter pelo menos mais uma. “É por conta da quantidade de habitantes. Algumas cuidam de transtornos mentais, depressão, fobias, ansiedade. As AD, que são de álcool de drogas, já tratam dos vícios”, explicou o representante do CMS.

Sobre a falta de qualificação das Unidades de Saúde da Família (USFs), programa do Ministério da Sáude lançado em julho em Campo Grande pelo ministro Luiz Henrique Mandetta, a situação é ainda mais delicada. “Coincidiu com o projeto do município, da Clínica da Família, que também prevê atendimento em horário estendido. Mas não veio recurso ainda”, disse Santos. 

Ao Correio do Estado, a Sesau informou que “recurso mencionado é o equivalente à contabilidade de todo o montante a mais que o município deixou de receber durante o último ano de verba federal, pela não qualificação das UPAs, unidades básicas, Caps e Samu. A não qualificação desse serviço não gera impactos na assistência, uma vez que ele continua sendo ofertado. No caso do Saúde na Hora, foram habilitadas 25 unidades que, em funcionamento, devem receber durante um ano um incremento de R$ 10,5 milhões. Os Caps I.J, Afrodite Doris Contes e Caps AD foram qualificados, aumentando o financiamento em R$ 4,7 milhões”, explicou a secretaria.