As operadoras de planos de saúde serão obrigadas a restituir o Sistema Único de Saúde (SUS) sempre que pacientes que têm convênio médico fizerem exames e terapias ambulatoriais de alta complexidade como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, cateterismo cardíaco e cirurgia de catarata. A cobrança foi anunciada ontem pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, como parte das medidas de ampliação do ressarcimento de gastos do SUS com clientes de planos de saúde.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cobra dívida da ordem de R$ 173 milhões das empresas referentes a procedimentos de alto custo feitos na rede pública por pacientes conveniados. A soma devida é de janeiro a março do ano passado. As operadoras devem ainda mais R$ 181 milhões referentes a internações em unidades do SUS. As operadoras podem recorrer da cobrança.
Com o novo método, a agência prevê alta de 149% no volume de procedimentos ressarcidos. Os atendimentos serão registrados por meio por meio da Autorização de Procedimento Ambulatorial (Apac), que ocorre via eletrônica.
Até o ano passado, a cobrança da restituição ocorria com base nas Autorizações de Internações Hospitalares (AIH), que rendeu, em 2014, R$ 393 milhões para o SUS. Mais R$ 196 milhões foram encaminhados para dívida ativa. Cabe ressarcimento quando consumidores dos planos de saúde são atendidos na rede pública. Cerca de 20% das operadoras reclamadas recorreram da notificação.
Segundo o ministro, até então, não havia capacidade operacional de fazer a cobrança. Os juros do valor dos ressarcimentos passam a contar do momento em que a operadora é notificada.
Preços da mensalidade não vão subir
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, garantiu que a cobrança dos novos ressarcimentos não vai aumentar o preço dos planos de saúde. Segundo ele, pelo fato de que todos os procedimentos de alta complexidade estarem incluídos nos contratos de prestação de serviços dos clientes.
A próxima cobrança da ANS aos planos o ressarcimento levará em consideração os registros de procedimentos de alta e média complexidade e internações feitos entre janeiro e março de 2014.
Fonte: O Dia
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