Réu por integrar organização criminosa na Operação Omertà, o conselheiro Jerson Domingos foi eleito, na manhã desta segunda-feira (19), vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado. Ele também chegou a ser indiciado pela morte do delegado Paulo Magalhães, mas o Ministério Público Estadual não aceitou a conclusão da polícia e pediu novas diligências.
Domingos integra a chapa única, encabeçada pelo atual presidente, conselheiro Iran Coelho das Neves, e pelo corregedor-geral Ronaldo Chadid, que foi eleita por unanimidade. Ele vai substituir o conselheiro Flávio Kayatt no biênio 2021-2022.
“União é a palavra que resume a eleição desta manhã, que após muita conversa chegamos à conclusão pela reeleição do presidente Iran Coelho das Neves, uma vez que a sua primeira gestão que se encerrará no dia 31 de dezembro foi coroada de êxito”, ressaltou Chadid.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, também parabenizou a eleição e a formação do novo corpo deliberativo do TCE. “Tenho certeza absoluta que o conselheiro Iran Coelho das Neves e sua equipe não terão dificuldades para continuar conduzindo o TCE-MS. Conte sempre com o Ministério Público de Contas, desejo muita sorte e saúde para todos nós e para vossa excelência nessa jornada”, afirmou.
“Quero renovar aqui os mesmos compromissos que fiz há dois anos de dar tudo de mim para que possamos ter um Tribunal (de Contas) a altura das expectativas da sociedade”, prometeu Neves.
Jerson Domingos foi preso na Operação Armagedon, denominação da Operação Armagedon, denominação da 3ª fase da Omertà. Ele teve a prisão decretada pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande. O conselheiro obteve habeas corpus concedido na madrugada pelo desembargador Vladimir Abreu da Silva, que não viu provas robustas do seu envolvimento com a suposta organização criminosa chefiada pelo cunhado, Jamil Name, 81 anos, e pelo empresário Fahd Jamil, 79.
No entanto, Domingos teve novo revés quando o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, aceitou denúncia e o definiu como “conselheiro da organização criminosa”. O advogado André Borges ressaltou, na ocasião, que Jerson provará sua inocência.
Outro contratempo foi o indiciamento como mandante junto com Jamil Name e Jamil Name Filho pela morte do delegado aposentado Paulo Magalhães, ocorrida no dia 25 de junho de 2013. No entanto, o MPE não denunciou o trio à Justiça e devolveu o inquérito para o Garras, solicitando novas diligências. O advogado ressaltou, novamente, que o conselheiro nega qualquer envolvimento com a execução do delegado .
A eleição para o segundo cargo mais importante do TCE demonstra ao conselheiro um voto de confiança dos outros seis conselheiros. É a primeira vez que ele assume o cargo na corte fiscal. Domingos foi deputado estadual por cinco mandatos e presidente da Assembleia Legislativa.
Aliás, o TCE teve outro conselheiro envolvido em escândalo na semana passada. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, denunciou o conselheiro Márcio Monteiro por integrar organização criminosa e corrupção passiva na Operação Vostok. Ela pediu a perda do cargo de conselheiro e a condenação à prisão, junto com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Monteiro negou que tenha emitido nota fiscal fria e garantiu ter entregue o gado para ser abatido no frigorífico da JBS.
O conselheiro Osmar Jeronymo foi condenado a perda do cargo de conselheiro em ação por improbidade em dezembro do ano passado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ele ainda deve devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Jeronymo recorreu da decisão.
Fonte: O Jacaré
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