Atento às necessidades dos sul-mato-grossenses que lutam diariamente para superar a crise financeira – consequência da pandemia provocada pelo novo coronavírus – o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) pediu para que o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), prorrogue até o dia 31 de dezembro de 2020 dois importantes programas: o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (Proacap).
O parlamentar formalizou o pedido por meio de ofício enviado ao Governo do Estado no último dia 29 de setembro. Para o deputado, as pessoas ainda estão se organizando financeiramente para aproveitar os benefícios proporcionados por Azambuja.
No caso do Refis, o prazo para liquidação dos créditos tributários relativos ao ICMS já havia sido prorrogado até o dia 31 de setembro. No entanto, Zé Teixeira percebeu a importância de se estender um pouco mais esse prazo.
“Como recebi diversas ligações de amigos dizendo que não conseguiram fazer o parcelamento ou a quitação, eu encaminhei um ofício ao governador, pedindo a prorrogação para até o dia 31 de dezembro de 2020. Se o governador acatar, ele deve encaminhar na semana que vem a lei prorrogando o prazo e atendendo aos sul-mato-grossenses”, explicou Zé Teixeira.
A primeira lei do Refis definiu que a adesão ao programa poderia ser feita até 16 de março, no entanto, este prazo foi estendido para 15 de junho e, posteriormente, para 30 de setembro. Agora, o parlamentar quer que 31 de dezembro seja estabelecido como novo prazo.
As prorrogações do Refis do ICMS foram medidas adotadas por Reinaldo Azambuja justamente por conta da crise provocada pela Covid-19. Caso o governador atenda à solicitação de Zé Teixeira, ele se encarregará de enviar emendas modificativas para aprovação da Assembleia Legislativa e posterior sanção por parte do chefe do Executivo.
A expectativa é de que, com a nova prorrogação, algumas regras continuem
valendo, tais como, a possibilidade de parcelamento não só de débitos do ICMS,
mas também de contribuição do Fundo de
Desenvolvimento Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) e
obrigações acessórias.
O Refis é uma grande oportunidade concedida pelo governo aos empresários em débito com o fisco estadual, para quitar suas dívidas, já que o parcelamento é feito em até 90 vezes, com 80% de desconto nas multas e 60% de desconto nos juros de mora.
Já o Proacap tem por objetivo ajustar e atualizar o estoque de animais bovinos e bubalinos junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), bem como melhorar a qualidade dos dados e integrar as informações entre os órgãos responsáveis pelo acompanhamento do setor produtivo em Mato Grosso do Sul.
Na avaliação do deputado Zé Teixeira, Mato Grosso do Sul passa por uma crise econômico-financeira sem precedentes e que atinge a maioria da população, especialmente, os produtores rurais que necessitam de nova oportunidade para renegociar suas dívidas.
“Para que os produtores possam enfrentar desafios na continuidade da produção e comercialização de seus produtos, se faz necessário a prorrogação para até 31 de dezembro de 2020, do Refis do ICMS e do Proacap, com o intuito de colaborar com a classe que mais produz no Estado, de forma a evitar que o prejuízo já esperado fique ainda maior”, justificou o parlamentar.
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