Para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), se a reforma da previdência não fosse definida ainda este ano, Mato Grosso do Sul seria mais um dos estados insolventes em pagar os benefícios de aposentados e pensionistas, a exemplo do que acontece em várias unidades federativas.
“É preciso ter coragem para tomar decisões como a questão da previdência. No entanto, é preciso deixar claro que não estamos propondo uma mudança imediatista, para o ano que vem. Estamos vislumbrando para daqui 10, 15 ou mesmo 20 anos e tomamos uma atitude certa na hora certa, a fim de preservar os direitos dos servidores estaduais”, argumenta.
A análise do chefe do Executivo Estadual foi feita 24 horas após a aprovação da reforma previdenciária, realizada na última terça-feira (28), no plenário da Assembleia Legislativa. Um dos pontos mais polêmicos do projeto é o reajuste de 11% para 14% na alíquota de contribuição recolhida. No entanto, somente os trabalhadores com salário acima de R$ 5.531,00 terão aumento no recolhimento destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Outro questionamento dos servidores é a união de fundos que vai permitir o Estado gerenciar a massa segregada, criada em 2012, que tem superávit.
Conforme justificado pela equipe governamental, os gastos com previdência em Mato Grosso do Sul têm registrado crescimento bastante acelerado nos últimos anos. De 2006 a 2016, o aumento nas despesas foi de 104,3%. Por conta disso, o deficit mensal passa de R$ 80 milhões e as contas devem fechar o ano com R$ 1 bilhão negativo.
REFORMA ADMINISTRATIVA
De acordo com Azambuja, a questão previdenciária é uma das medidas tomadas no processo geral de reforma administrativa proposta pelo governo tucano.
Ele destaca outras decisões que também enfrentaram críticas como: o enxugamento de secretarias no organograma da administração estadual, a PEC do Teto que cria um limite máximo de gastos emitido pelo governo nos próximos 10 anos e o regramento dos incentivos fiscais concedidos às empresas de outros estados e países.
“Enfrentamos agora uma discussão na qual eu tenho muita tranquilidade, porque sei que a animosidade é uma questão estritamente política. Se você estudar o projeto em si, verá que oferece segurança e estabilidade ao poder público estadual, a fim de que possa cumprir suas obrigações previdênciárias no futuro”, finaliza.
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