Justiça negou o pedido de mandado de segurança do vereador Vinícius Siqueira (PSL) contra o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), a respeito dos decretos de combate ao coronavírus em Campo Grande. A negativa foi dada pelo juiz Ricardo Galbiati da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Capital, na quinta-feira (27).
O vereador argumentou que as decisões da prefeitura, como o toque de recolher, que chegou a ser prorrogada, utilização obrigatória de máscaras e lockdown nos finais de semana, sem prova de eficácia, causa o desemprego e a fome em Campo Grande. Também afirmou que tais medidas não tiveram eficácia para diminuir a curva do crescimento do vírus.
O parlamentar então solicitou o prazo de 48 horas para que Marquinhos apresentasse estudos técnicos para sustentar os “decretos de restrição de direitos”. além da revogação dos dois últimos ainda em vigor, que trata do horário de parte do comércio e agências bancárias.
Em sua decisão, o juiz entendeu que a maioria dos decretos não estão mais em vigor e que o vereador não relata nenhum prejuízo concreto, e, que tal causa, não cabe análise via mandado de segurança. Por fim, o juiz obriga o vereador ao pagamento das custas processuais.
Fonte: Jornal Midiamax
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