De maneira inexplicável e misteriosa, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apuram fraudes nas contas de energia dos sul-mato-grossenses estão parados há um ano, desde que o desembargador João Maria Lós concedeu liminar, a pedido da Energisa.
O trabalho da Comissão fluía bem até que tudo foi suspenso quando o desembargador concedeu liminar à concessionária de energia elétrica, no dia 19 de março do ano passado, afim de impedir a realização de perícia nos medidores de energia na Capital.
Depois que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu o pedido liminar, o Ministério Público Estadual (MPE) apresentou manifestação contrária ao pedido da Energisa, de suspensão dos trabalhos.
Por sua vez, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por meio dos deputados estaduais Felipe Orro (PSDB) e Capitão Contar (PSL) – respectivamente, presidente e relator da CPI – também interpôs agravo interno para tentar reverter a situação, mas sem sucesso.
Pois bem, o fato é que mesmo diante das manifestações contrárias do MPE e da Assembleia Legislativa, o processo permanece esquecido no gabinete no desembargador relator desde 7 de julho de 2020.
É óbvio que a situação revolta os consumidores sul-mato-grossenses que têm a certeza de que são financeiramente prejudicados, tendo em vista que pagam absurdas contas de energia que são completamente incompatíveis com o real consumo das famílias.
Porém, o primeiro ponto a ser questionado é: o que a Energisa tanto esconde? Qual o segredo que não pode ser revelado? Por que se utiliza do Poder Judiciário para barrar o trabalho da CPI? Já que alega atuar com transparência e respeito ao consumidor, por que não colabora com o trabalho da Comissão? Desta forma, em breve se verá livre de todo esse transtorno.
Por outro lado, outra boa pergunta a se fazer é: por que o processo está parado há tanto tempo no gabinete do relator? Por que o desembargador não julga de uma vez por todas esse caso e liberta os consumidores dessa agonia pelo desfecho da ação?
Será que é tão difícil compreender que a CPI da Energisa foi criada de partir de um apelo popular? Os consumidores estão cansados de serem lesados, de serem prejudicados, de serem desrespeitados pela concessionária de energia.
Entenda o caso
Foi depois de receber um incontável número de reclamações que os deputados estaduais acharam por bem instaurar a Comissão para apurar os casos de aumento repentino e inexplicável na conta de energia.
Há casos em que consumidores se depararam com o absurdo aumento de 600% na fatura e, isso, de um mês para o outro e sem qualquer mudança de hábito familiar ou outro evento que pudesse justificar essa cobrança abusiva.
Sempre que questionada, a Energisa limitou-se em explicar que o aumento era decorrente do calor atípico de verão e o consequente consumo de energia como forma de amenizar a sensação térmica.
Pois bem, para “tirar a prova dos 9”, o deputado Capitão Contar propôs a realização de perícia em medidores de 200 imóveis em Campo Grande, escolhidos com base nas reclamações registradas no Procon.
A análise seria feita pelo laboratório da melhor universidade do Brasil, a Universidade de São Paulo (USP), unidade localizada em São Carlos. Foi então que a Energisa pediu a suspensão da perícia porque a instituição não é certificada pelo Inmetro, conforme exige a Agência Nacional de Energia Elétrica.
O argumento da concessionária foi acatado pelo desembargador João Maria Lós e desde então todo o Estado de Mato Grosso do Sul aguarda ansioso pelas cenas dos próximos capítulos. Mas, para isso, é preciso boa vontade, agilidade e interesse!
Enquanto isso, já foi anunciado que em abril a conta de energia terá mais um reajuste e, há quem garante que será a maior alta dos últimos anos. Já os consumidores que lutem para pagar a energia e sobreviver em meio a devastadora pandemia provocada pelo novo coronavírus.
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