Como parte da medida para ajustar gastos com pessoal ao limite prudencial (51%) fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeitura de Campo Grande adiou o pagamento do 13º e das férias em parcelas mensais a 3.868 professores convocados que atuam na rede municipal de ensino.
Segundo o secretário de Administração, Wilson do Prado, neste semestre os convocados receberam junto com os dois primeiros salários (de fevereiro e março) as férias e o abono natalino proporcionais ao período. As parcelas correspondentes aos meses de abril, maio e junho, serão pagas em julho, quando é feita a rescisão dos contratos referentes ao primeiro semestre letivo. Já os valores referentes ao segundo semestre, serão quitados em dezembro, no encerramento deste novo contrato. Ao longo do ano, são feitos dois contratos de convocação, um para cada semestre seletivo.
“Este pagamento fracionado impacta na folha e consequentemente amplia o comprometimento em relação a receita”, explica. Na medida que haja a situação financeira da Prefeitura melhore, poderá ser restabelecido o pagamento parcelado das verbas rescisórias.
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