Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, apresentada pelo Executivo Municipal, foi aprovada nesta quinta-feira (7), por unanimidade, em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores. Das 310 emendas, 101 foram acopladas ao projeto, que prevê um orçamento de R$ 3,7 bilhões elaborado a partir da previsão de arrecadação tributária.
O vereador responsável pela relatoria, Eduardo Romero (REDE), analisou que o orçamento foi enxuto e as emendas realistas com o cenário econômico do município.
“Desde que iniciei meu tabalho é a primeira vez que acompanho um resultado tão ajustado. Acredito que o motivo foi o amadurecimento de trabalho das equipes envolvidas. Os parlamentares e suas equipes se preparam para discutir o orçamento e o Executivo trouxe propostas coerentes com a realidade financeira”, argumentou.
Questionado sobre a incorporação parcial das emendas, Romero justificou: “As 310 emendas apresentadas estavam corretas e já tinham sido aprovadas técnica e juridicamente. Entretanto, é preciso averiguar se o valor das emendas está compatível com a realidade de cada setor, que permite 40% do total disponível. Quando vários parlamentares propõem uma benfeitoria de pavimentação por exemplo, é preciso verificar se a prefeitura terá condições de executar todos os pedidos”, detalha.
Na avaliação do presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), o planejamento antecipado e o diálogo permanente possibilitou que o relatório do LOA fosse entregue antes da data prevista. “Executivo e legislativo estão de parabéns pelo trabalho realizado, pois, em anos anteriores esta era a última votação do ano. Com boa vontade e trabalho conjunto entregamos o orçamento aprovado, ainda na primeira semana de dezembro”, pontua.SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A solicitação da Prefeitura de Campo Grande sobre aumento do percentual do crédito suplementar de 5% para 15% não foi aprovada para o próximo ano fiscal. No entendimento de Romero, é melhor que o índice permaneça no atual patamar, de forma a manter o diálogo entre os poderes.
“O limite de suplementação em 5% garante a nós, parlamentares, mantermos nosso papel de fiscalizadores da utilização do orçamento. Além disso, garante ao próprio Executivo, o controle apurado de suas contas, evitando divergências quando for realizada a prestação de contas”, conclui.
O vereador Chiquinho Telles (PSD) confirmou sua satisfação com o resultado do LOA 2018 e explicou que as emendas que não foram incluídas, serão apresentadas posteriormente na forma de indicações. “Foi um trabalho pensando na cidade e na população. Entendemos que não foi possível acoplar todas as propostas, mas, teremos possibilidade de discutir ano que vem, de acordo com a disponibilidade orçamentária da prefeitura. Quanto ao remanejamento, infelizmente não foi possível aumentar o percentual, mas, tenho confiança que será revisto no próximo ano”, finaliza.
Questionado sobre a permanência do índice de crédito suplementar, o prefeito Marcos Trad, afirmou que irá acatar a decisão da Câmara. “Entendemos a posição dos parlamentares e ficamos satisfeito que o orçamento foi aprovado por unanimidade”. O setor de urbanismo foi o que teve maior número de emendas apresentadas pelos vereadores à proposta da Lei Orçamentária, com um total de 117 emendas . Ao todo foram 286 proposições dividas entre 14 áreas.
O segundo setor mais solicitado foi o transporte com 71 emendas (24% do total), seguido de educação com 36 emendas, desporto e lazer (28), saúde (21), cultura (06), administração, assistência social, gestão ambiental e agricultura com três cada uma, direitos da cidadania com duas emendas e demais setores com uma emenda cada.
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