A MSGÁS contratou, sem licitação, um escritório de advocacia de Campo Grande pelo valor de R$ 490 mil. A medida está publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado.
Segundo o aviso, o objeto do contrato é a prestação de “serviços de assessoria jurídica especializada para defender a MSGÁS na nova ação judicial movida pela Tractebel Energia S.A., bem como recursos, exceções e incidentes originados no âmbito ou em razão da mesma”.
O aviso não especifica qual é a “nova ação judicial”. A reportagem consultou o Judiciário e constatou não haver, em primeira ou segunda instâncias, processo recente da Tractebel contra a MSGÁS na Justiça de Mato Grosso do Sul.
Há, no entanto, processo da Tractebel contra a Petrobrás, que também é dona da MSGÁS juntamente com o governo estadual. A briga é pelo fornecimento de gás natural à Usina Termelétrica William Arjona, em Campo Grande.
O escritório contratado por R$ 490 mil pela MSGÁS para cuidar do caso é o Fabio Leandro Advogados Associados. O contrato data de 11 de novembro.
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