Após pedido da Defensoria Pública da União (DPU), o presidente Michel Temer decidiu assinar o decreto de indulto natalino. Neste ano, entretanto, o crime de corrupção ficará fora do texto. Os últimos detalhes do decreto, que será publicado até sexta-feira (28), foram fechados em uma reuniãono Palácio do Planalto.
“O presidente está ainda avaliando os detalhes para que não tenhamos novamente um indulto sem efetividade”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
De acordo com informações do G1, o texto também excluirá crimes de violência sexual contra crianças.
O presidente Michel Temer havia desistido de assinar o documento, mesmo com ele pronto, por causa da polêmica em relação ao indulto do ano passado que beneficiava presos da Operação Lava Jato. O STF iniciou julgamento sobre o indulto de 2017, mas não concluiu este ano.
Ao pedir ao presidente que assinasse o documento, o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, destacou o papel do indulto no combate ao encarceramento em massa. O decreto, que é uma prerrogativa do presidente, é assinado todos os anos sem exceção desde 1988.
O presidente eleito Jair Bolsonaro, entretanto, já afirmou que no seu governo o benefício deve acabar. “Já que indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato”, afirmou em 30 de novembro.
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