Escalonamento de salários de servidores é alvo de investigação

Iniciado no mês de julho e motivo de revolta de muitos servidores municipais, o escalonamento dos salários é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE). A abertura de inquérito para apurar a situação foi divulgada nesta quarta-feira (2).

Segundo a apuração comandada pelo promotor Fernando Martins Zaupa, da 29ª Promotoria de Justiça, a investigação tem o objetivo de apurar se o parcelamento dos rendimentos pode violar a legislação em vigor.

A prefeitura deve ser notificada sobre a abertura da investigação.

ESCALONAMENTO

A divisão de datas para pagamento dos salários de acordo com a faixa de rendimento de cada servidor foi colocada em prática no mês de julho, na gestão Gilmar Olarte. Na época, os salários começaram a ser pagos no 5º dia útil e só terminaram de ser pagos no dia 29 do mês.

No mês de agosto a situação se repetiu e a nova gestão de Alcides Bernal (PP) já admite que também terá de escalonar os salários em setembro e até o fim do ano.

De acordo com a secretário municipal de administração, Ricardo Ballock, revelam que o pagamento de salários dos servidores públicos municipais de Campo Grande pode ser efetuado de forma escalonada até os primeiros meses de 2016.

Sem perspectivas de melhoria na arrecadação municipal, dada a obrigatoriedade de redução do índice de comprometimento dos recursos com a folha de pagamento, conforme o secretário, ainda é necessário reduzir cerca de R$ 10 milhões no custeio mensal da máquina pública.

A folha de agosto, cujo pagamento será feito em setembro, fechou em aproximadamente R$ 95 milhões, ainda além do que é recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo limite prudencial é de 51,3% da receita corrente líquida da Capital.

Ocorre que o mesmo dispositivo legal dá prazo de três quadrimestres para derrubada do índice, prevendo inclusive medidas drásticas como exoneração de 20% dos funcionários comissionados e, caso necessário, também dos efetivos, do mais recente para o mais antigo, sob pena de cometer improbidade administrativa.