Hoje é dia: 20 de setembro, 2024

Câmara não deve afastar os oito vereadores investigados

A possibilidade de afastar dos cargos oito vereadores investigados na Operação Coffee Break é tratada como remota pela Câmara Municipal de Campo Grande. No entendimento da Procuradoria Jurídica da Casa, a medida somente deve ser adotada de imediato mediante determinação judicial, como no caso de Mario Cesar (PMDB). Do contrário, o afastamento dos demais legisladores envolvidos seguirá longo trâmite burocrático previsto em Regimento Interno.

O primeiro passo foi o documento encaminhado pelo Ministério Público Estadual à Câmara na sexta-feira (28), que provocou a Mesa Diretora a deliberar a possibilidade de afastar os vereadores. Este documento trata do envolvimento dos mesmos na investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que deflagrou a operação, pelo suposto recebimento de vantagens para votar em favor da cassação do mandato do prefeito Alcides Bernal (PP), e pede à Casa que tome as providências cabíveis.

Em tese, a prática, se comprovada, configuraria quebra de decoro parlamentar, e poderia resultar até mesmo na cassação dos vereadores. Com as investigações em curso, caberia a hipótese do afastamento.

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